De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC, o passageiro tem direito a receber assistência material e informações claras em casos de atraso, cancelamento ou interrupção do voo. As regras se aplicam a voos nacionais e internacionais que partam de aeroportos brasileiros.

Assistência material conforme o tempo de espera

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone)
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche)
• A partir de 4 horas: hospedagem (se necessário pernoite) e transporte entre hotel e aeroporto

Quando é possível pedir indenização

Além da assistência prevista pela ANAC, o passageiro pode requerer indenização por danos morais e materiais quando:

• O atraso ou cancelamento não for causado por motivo de força maior
• Houver perda de compromissos importantes (ex.: reuniões, exames, eventos)
• Ocorrer overbooking (venda de mais passagens do que assentos disponíveis)
• A bagagem for extraviada ou danificada

Como agir para proteger seus direitos

1. Registre o ocorrido (fotos, vídeos e conversas com a companhia)
2. Solicite atendimento no balcão da companhia aérea e exija protocolo
3. Peça por escrito os motivos do atraso ou cancelamento
4. Guarde todos os comprovantes de gastos adicionais para pedir reembolso

Base legal

• Código de Defesa do Consumidor (CDC) – garante indenização por prejuízos
• Resolução nº 400 da ANAC – estabelece regras de assistência
• Convenção de Montreal – regula voos internacionais

Conclusão

Conhecer seus direitos como passageiro aéreo é fundamental para agir rapidamente e evitar prejuízos. Informação e ação imediata podem fazer a diferença no resultado.

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